Blog

Foi publicada na última quarta-feira (11.6), a MP 1.303/2025 reformula de forma significativa a tributação sobre investimentos financeiros no Brasil e no exterior. Breve resumo dos principais pontos da MP que ainda de...

Tema: Alterações nas regras de compensação tributária. A MP 1.303/25 também alterou o artigo 74, da Lei 9.430/96, que regulamenta a compensação de créditos tributários, inclusive os judiciais com trânsito em j...

Tema: Receita Federal pretende tributar descontos obtidos em recuperação judicial. A Receita Federal pretende exigir o recolhimento do IRPJ e da CSLL sobre os descontos obtidos por empresas em recuperação judicial, a...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária, desta vez voltado a dívidas irrecuperáveis, de pequeno valor e de microempreendedores individuais (MEI). O teto dos dé...