INFORMATIVO SUCESSÓRIO

20 de agosto de 2026        Nenhum comentário

Tema: CNJ dispensa pagamento prévio de ITCMD em inventário extrajudicial. O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, que o pagamento prévio do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação não s...

Leia mais

CNJ dispensa pagamento prévio de ITCMD em inventário extrajudicial

20 de agosto de 2026        Nenhum comentário

O plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, que o pagamento prévio do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação não será mais exigido para a lavratura de escrituras de inventário e partilha ex...

Leia mais