Blog

TEMA:   Consórcios se tornaram regra após mudanças na Lei de Licitações.

A evolução do regime de licitações e contratos administrativos é um reflexo das dinâmicas e exigências sociais e econômicas. Neste cenário, a Lei nº 14.133/21 trouxe um marco regulatório inovador, alterando substancialmente o regime anterior instituído pela Lei nº 8.666/93.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito à abordagem dos consórcios nas licitações, que passam de uma antiga opção limitada e raramente permitida para uma imposição, agora como a regra padrão, salvo justificativa expressa em contrário.

O escritório DURAND ADVOGADOS possui profissionais especializados para melhor orientação consultiva e prática.

Estaremos à disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Março, 2024,

Rafael Sganzerla Durand

Advogado e Sócio Fundador