INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

8 de outubro de 2026
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Tema: STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por maioria, a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O placar foi de 7 a 4 votos pela exclusão dos valores da base das contribuições. A decisão se deu sob o rito de repercussão geral, o que impactará os demais tribunais e a administração fiscal de todo o país.

Como não há, por ora, fixação de modulação de efeitos da decisão, o fisco poderá ter de devolver valores a contribuintes que recolheram a contribuição, respeitado o prazo de prescrição.

A DURAND ADVOGADOS, possui profissionais especializados para melhor orientação consultiva e aplicabilidade prática.

Estaremos à disposição para os esclarecimentos necessários.

Outubro, 2026.

Rafael S. Durand – advogado e sócio.

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