3 de julho de 2026
Nenhum comentário O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a medida, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração trib...
20 de maio de 2026
Nenhum comentário A LC 227, publicada em janeiro de 2026, redesenhou a arquitetura normativa do ITCMD no Brasil. Não se trata de um ajuste periférico. Trata-se de uma virada de paradigma que afeta diretamente o planejamento sucessório ...
17 de abril de 2026
Nenhum comentário O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou Resolução nº 186/2026 que determina que as empresas do Simples Nacional, ou seja, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, terão de escolher, até o fim de setemb...
17 de março de 2026
Nenhum comentário Baseada na Lei nº 14.195/2021, medida funcionaria como um “fast pass” para contribuintes que são bons pagadores de tributos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) planeja criar um “pacote de bondades” ...
3 de fevereiro de 2026
Nenhum comentário A reforma tributária redefine a tributação de imóveis e aluguéis a partir de 2026, extingue antigas teses, inclui locações no IBS/CBS e altera regras para permutas, incorporações e loteamentos. A promulgação d...
20 de janeiro de 2026
Nenhum comentário A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Re...
6 de janeiro de 2026
Nenhum comentário O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que...
7 de novembro de 2025
Nenhum comentário Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 (PL 1.087/25), que cuidava da isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais ...
6 de novembro de 2025
Nenhum comentário A constituição de holdings patrimoniais deixou de ser um privilégio das grandes fortunas e passou a integrar o planejamento financeiro e sucessório de famílias de alta renda e da classe média alta. Esse movimento, ...
5 de novembro de 2025
Nenhum comentário Nos últimos anos, as startups têm se consolidado como importantes vetores de transformação econômica, social e tecnológica, tanto no Brasil quanto no exterior. Com modelos de negócio escaláveis, baseados em inova...