Cada dia mais, fundos e investidores em geral buscam bons negócios para aportar capital com o foco de garantir remuneração futura ou até garantir que haja a possibilidade de conversão do investimento em participaç�...

Em um cenário em que a ocorrência dos eventos causadores do inadimplemento do poder concedente (rescisão) e da extinção por interesse público (encampação) não podem ser controláveis pelo concessionário, alguma...

Apesar de ser composto por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse social, essas organizações da sociedade civil também estão sujeitas a essa nova legislação. A lei 13.709, de 14 d...

  Para atingir seus objetivos, o PL 3.887/2020 da CBS deve ser ajustado pelo Poder Legislativo   A tributação sobre o consumo no Brasil é complexa, descoordenada, incentiva a guerra fiscal ao tributar na ori...

O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de maio e junho de 2020. O aumento dos pedidos é decorrente da crise econômica causada...

O Ministério da Economia publicou na tarde desta sexta-feira (3/4), em uma edição extra do Diário Oficial, a portaria 139/20, que prorroga o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias por t...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de ...

    A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi elaborada para regulamentar tratamento de dados, com principal objetivo de proteger direitos e liberdades dos seus respectivos titulares. O texto foi sancionado...

A MP 899 que veio substituir os Parcelamentos Tributários pela Transação Tributária encontra-se em tramitação no Congresso Nacional não tendo sido, ainda, convertida em lei, em cujo ato de conversão poderá ser m...

Na coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de industrialização e de atacadista nas hipóteses de contribuições para o PIS e para a Cofins s...